Resolução de Litígios Online

 

Estimado cliente,

 

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a Avós & Netos disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.

 

Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:

 

  • Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)
  • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
  • Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL)
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
  • Consulte todas as entidades em https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx

 

 

Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efetuadas na nossa loja online, contactando a Avós & Netos através do e-mail info@avosenetos.pt ou da linha de apoio 226 054 969, disponível das 9:30 às 13h e das 13:30 às 18h, nos dias úteis.

 

Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.

 

O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?

 

Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.

 

Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?

 

Estas entidades atuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.