fbpx
Grandes novidades para os cuidadores informais!

Grandes novidades para os cuidadores informais!

Conheça as mudanças que chegarão com a nova legislação!

O parlamento aprovou por unanimidade, em votação final global, o texto de substituição da comissão de Trabalho e Segurança Social que define medidas de apoio ao cuidador informal. 

O cuidador informal passará então a ter um estatuto, com deveres e direitos, como qualquer outro profissional, podendo, inclusivamente, ter uma carreira contributiva. Na proposta inicial do Governo não estava prevista a criação de um estatuto para esta tipologia de cuidadores mas, no texto final, está já prevista a criação do mesmo. A definição de cuidador informal será atribuída a todos os que cuidem de familiares dependentes. Por familiares dependentes entendem-se crianças com doenças graves, idosos ou pessoas com patologias crónicas ou demência.

Em Portugal, são cerca de 800.000, os cuidadores informais, que neste momento estão em atividade, sendo que somos o País da Europa com a maior taxa de cuidadores informais. Irão passar a existir dois tipos de cuidadores: o cuidador principal e o cuidador não principal:

  • Cuidador principal - este cuidador pode ser o cônjuge da pessoa a cuidar, a pessoa que viva com este em união de facto ou seu parente até ao 4.º grau. Este cuidador principal não recebe qualquer tipo de remuneração pelo acompanhamento que presta.

  • Cuidador não principal é considerado cuidador não principal qualquer familiar que cuide da pessoa de forma habitual, mas não permanente.

Relativamente à pessoa sobre a qual recaem os cuidados, a mesma deverá usufruir de:

  • Complemento por dependência de 2º grau da Segurança Social;
  • Subsídio por assistência de 3ª pessoa;
  • Complemento por dependência de 1º grau.

A novidade surgiu do acordo entre o BE, PS e PCP e foi posta à votação na Assembleia da República. Fontes seguras, como a agência Lusa, indicam que no texto acordado entre os partidos envolvidos foram introduzidas várias novidades. Conheça as 4 principais alterações:

  • Será alterada a fórmula de cálculo da comparticipação paga pelas famílias à rede nacional de cuidados continuados, que pode hoje chegar até aos 30 Eur/dia, no caso da família recorrer à mesma para descanso do cuidador.

  • O descanso do cuidador poderá ser feito em casa, sem a obrigatoriedade de recorrer a internamento em instituição, recorrendo, como alternativa, ao apoio domiciliário. Esta medida flexibiliza o contexto de trabalho e atenua a carga de trabalho do cuidador, evitando deslocações e estadias desnecessárias em instituições. Com o serviço de apoio domiciliário é garantida a disponibilidade constante a qualquer elemento da família, no conforto do domicílio, em qualquer horário e vocacionado para um estilo de vida ativo.

  • Continuação da carreira contributiva - não estão previstos direitos retroativos, no que diz respeito aos direitos contributivos. De qualquer forma, a partir da entrada em vigor desta nova legislação, os cuidadores informais poderão ter uma carreira contributiva tendo, assim, a oportunidade de recolher os frutos dos descontos para a segurança social, da mesma forma que outros trabalhadores fazem.

Projetos Piloto - Atribuição de um subsídio pecuniário ao cuidador - estes projetos serão o verdadeiro teste à eficácia das novas medidas e, para além disso, serão monitorizados e avaliados por forma a que, quando as medidas forem implementadas na totalidade, sejam já enquadradas com a realidade existente.

Avós e Netos - Projetos Piloto - Grandes novidades para os cuidadores informais!

A primeira Fase - Projetos Piloto

Numa primeira fase, em que serão testados os princípios deste novo acordo e nova legislação,  serão criados projetos piloto, sendo enquadradas nestes pessoas que reúnam as condições previstas no estatuto de cuidador informal. Estes projetos serão distribuídos de forma uniforme, por todo o território nacional, e irão gerar os dados necessários para a avaliação dos resultados das novas medidas a serem colocadas em prática. Os projetos piloto terão uma duração de 12 meses e os procedimentos para a monitorização e avaliação dos mesmos terão de ser aprovados através de Portaria, até dois meses após a data de entrada em vigor da lei.  

Serão envolvidos vários serviços e entidades em todo este processo, como refere o texto fornecido pela agência Lusa:

"Sem prejuízo da intervenção dos serviços da área da saúde e da segurança social, sempre que seja necessária a intervenção específica da competência do município ou de entidades de outros setores, designadamente da justiça, educação, emprego e formação profissional e forças de segurança, é dever dessas entidades a colaboração com o cuidador informal e com a pessoa cuidada, prestando-lhes toda a informação e apoios adequados."

Avós e Netos - Uma alteração positiva para os cuidadores informais

Uma alteração positiva para os cuidadores informais

A mudança para o setor dos cuidadores e da prestação de cuidados é grande e apresenta-se, nesta fase, como uma alteração positiva para os cuidadores informais, que até agora não tinham quaisquer direitos. De qualquer forma, existem pontos que poderão ainda ser melhorados no futuro, como as possíveis alterações a efetuar ao Código do Trabalho, para a possibilidade deste tipo de cuidadores poder laborar a tempo parcial ou com horário flexível ou, ainda, a possibilidade de serem pagos retroativos relativos aos anos em que os cuidadores tiveram que deixar de trabalhar, para cuidar da pessoa dependente.

Esta nova legislação chega no sentido de proteger social e economicamente as famílias e para que um dependente não seja um fardo ou, mesmo, para que este possa usufruir de melhores condições de vida, na companhia dos seus familiares ou entes queridos. Vamos, sem dúvida, assistir a mudanças radicais, num setor que, durante muitos anos, não mereceu, por parte do executivo, reflexão e legislação.

Avós e Netos - Cuidar de Forma Profissional - Grandes novidades para os cuidadores informais!

A responsabilidade de cuidar de forma profissional

Na Avós&Netos pode encontrar uma conjunto de formações que vão ajudar a adquirir novas competências para cuidar do seu familiar da forma mais profissional possível. 

Se o bem estar e a qualidade de vida de quem gosta e cuida é essencial para si nós queremos ajudar a cuidar.